CONDIÇÕES PARA RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO

1   – Os atestados de formação têm a validade de sete anos, renováveis por iguais períodos.

2 – O pedido de renovação dos atestados de formação, da responsabilidade do técnico, é apresentado a um Organismo de Atestação e Formação, até três meses antes da data do termo da validade do mesmo, em formulário modelo disponibilizado pelo Organismo de Atestação e Formação, acompanhado de:
– currículo e outra documentação que comprove possuir, no mínimo, três anos de atividade profissional relevante e continuada no sector adquirida nos últimos sete anos;
– cópia do certificado a renovar;
– frequência de formação para efeitos de atualização de conhecimentos na área da intervenção em sistemas de AC instalados em veículos a motor, com a duração mínima de sete horas.

3 – A formação a que se refere o ponto anterior apenas pode ser ministrada por Organismos de Atestação e Formação designados pela Agência Portuguesa do Ambiente.

4 – Após análise do pedido e do currículo, o Organismo de Atestação e Formação procede à avaliação da atualização profissional do técnico, emitindo para o efeito novo atestado de formação. Caso o técnico não fique apto no processo de renovação, será necessária a realização de nova formação (doze horas).

5 – O término do prazo de validade do atestado de formação e a falta de renovação do mesmo determinam a sua caducidade, sendo necessária a realização de uma nova formação inicial com a duração de 15h.